quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Câmara aprova lei que proíbe discriminação contra LGBTs na cidade

O Projeto recebeu aprovação de 8 dos 10 vereadores que votaram

Seguindo a tendência nacional de reconhecimento dos direitos que garantem a plena cidadania de gays, lésbicas, bissexuais e travestis, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou nesta terça, dia 14, o projeto de lei que proíbe qualquer forma de discriminação a pessoas em razão de sua orientação sexual.

O projeto de número 2.273 de 2009, idealizado pelo movimento LGBT de Nova Friburgo e apresentado pelo vereador do Partido dos Trabalhadores, Claudio Damião, proíbe e pune, no âmbito municipal, medidas contra a dignidade, decoro, reputação, integridade, saúde e liberdade desta parcela da comunidade.

A lei entende ainda a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias.

Importante ressaltar que o projeto de lei aprovado está em conformidade com a Constituição Federal e a lei estadual 3406 de 15 de maio de 2000, que já está em vigor, e que pune, de forma administrativa, tais práticas discriminatórias.

A votação que ocorreu na Câmara Municipal dos Vereadores de Nova Friburgo sem nenhum comunicado ou divulgação aos órgãos, entidades e grupos interessados aprovou o projeto citado por 8 dos dez votos. Tendo partido os dois votos contrário do vereador Edson Flávio e do Vereador Isaque Demani, que recentemente ocupou o cargo de Secretário de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, ambos do Partido da República.

A lei aprovada depende agora somente da sanção do Prefeito para em seguinte ser regulamenta pelo poder executivo, podendo entrar em vigor já em 2011. O Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart será o órgão fiscalizador para receber a denúncia e garantir o cumprimento da lei.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Festa Visibilidade

Festa Visibilidadedia 18/12/2010 às 23h, na rua Papa Pio XII, nº 245 - em Teresópolis -
Shows de Xaxu Calicata, Iven Le Blanc.
Dance e dark room
Informações (21) 9967 4803, ou pelo e-mail, luccferrasso@hotmail.com

Mutirão de Assistência Social em Conselheiro Paulino

Em função da semana do dia internacional dos direitos humanos, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, promoveu um mutirão para divulgação de seus serviços na área social, nesta quarta, dia 08, na praça de Conselheiro Paulino, dás 9h às 16h.

Na ocasião esteve pressente o Balcão de Empregos, Centro de Referência da Mulher, Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT – Hanna Suzart, Centro de Referência de Assistência Social de Conselheiro Paulino e o Programa Bolsa Família, informando e orientando a população local.

Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho têm como missão garantir a cidadania da população friburguense, principalmente os de baixa renda e aqueles que vivem em situações de vulnerabilidade; e que em breve, o mutirão irá atender outras localidades do município.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em todo mundo comemora-se no dia 10 de dezembro o dia internacional dos direitos humanos, devido a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948; que tem como objetivo garantir o direito e a dignidade do ser humano, e é o fundamento principal da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Relatório de ações em Teresópolis

No dia 26/11/2010, o assessor jurídico do Hanna Suzart, Jefferson Lanes e a psicóloga Sula Dutra, estiveram na residência do usuário Sérgio Vinicius, no município de Teresópolis, que foi vítima de homofobia. Os técnicos se interaram a respeito do andamento do caso na delegacia. Sérgio recebeu atendimento psicológico e pré-agendamento de uma nova visita.

Em seguida a equipe se dirigiu a Secretaria de Segurança Pública de Teresópolis para uma reunião com o secretário, Jefté Laet, para discutir ações de combate à homofobia na cidade. A mídia local, através do jornal Diário de Teresópolis, esteve presente registrando o encontro e entrevistando Jefferson e Sula sobre a atuação do Centro de Referência na cidade.

A psicóloga ainda aproveitou a passagem pela cidade e prestou atendimento a usuária Moa, transsexual que iniciou o tratamento para realização da cirurgia de transgenitalização com apoio e orientação do Centro de Referência.

Os profissionais estiveram ainda na casa de Rosângela, irmã de Cristiane Brígido – lésbica morta por espancamento em um bar da cidade em julho deste ano – para prestarem atendimento jurídico e psicológico e informar o andamento do processo referente ao caso. Uma nova visita a Rosangela também ficou pré-agendada.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Saúde mental e inclusão

Sula Dutra, psicóloga do Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT - Hanna Suzart, participou, no dia 24/11/2010, do I Workshop de Inclusão em Saúde Mental, realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Nova Friburgo. Na ocasião buscou-se estabelecer parcerias com profissionais que atuam nos ambulatórios e na rede de saúde mental do município.

Irradiando Informações

A Equipe do Hanna participou no dia 20/11/2010 de palestra para o curso de formação de promotores legais populares, promovido pela 9ª subseção e comissão da OAB Mulher de Nova Friburgo, onde puderam apresentar o serviços prestados pelo Centro de Referência e promover debate para informação e consientização da cidadania LGBT.

Terapia Comunitária

Na próxima terça, dia 07, às 17h, acontece uma roda de terapia comunitária no Centro de Regional de Promoção da Cidadania LGBT - Hanna Suzart.

Trata-se de encontrar um grupo social de acolhimento. As vivências terapêuticas são baseadas em partilhar emoções que fazem parte da vida de todo ser humano. Muitas vezes, uma pessoa pode apoiar outra por ter vivenciado e encontrado solução para os mesmos problemas e pode também ser ajudado simultaneamente, uma vez que o problema do outro pode ser semelhante ao seu.

A roda é gratuita e será aberta à toda população.O Hanna Suzart fica na Avenida Alberto Braune 223 - Centro, na antiga rodoviária Leopoldina. Mais informações pelo telefone (22) 2523 7907.

Homofobia = rejeição + ódio + aversão + discriminação + violência contra LGBT

Organização:

Informações: (22) 9102-4760 / 9816-3938/ 9858 -0333/ 9204-3641 E-mail: moverse@yahoo.com.br


Realização:

Grupo Mover-se – Movimento da Diversidade Sexual na Serra


Apoio:
Prefeitura de Nova Friburgo
Centro Regional de Prevenação e Combate a Homofobia Hanna Suzart
Av. Alberto Braune 223, Centro - Nova Friburgo - RJ
(22) 2523 7907 friburgo.lgbt@hotmail.com
Governo do Estado do RJ
SEASDH
SUPERDIR
Grupo Arco-Iris
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