Nova Friburgo avança na garantia de direitos e cidadania do segmento
“Tá pensando que travesti é bagunça?”, foi com esse protesto que o Brasil conheceu um pouco da dura realidade da vida de travestis e transexuais através do programa Profissão Repórter, exibido pela Rede Globo no dia 25 de maio de 2010. Nem todo segmento trabalha com a prostituição, mas a violência mostrada na cena, infelizmente, é uma constante na vida destes cidadãos.
O dia 29 de janeiro no Brasil é a data em que se comemora a visibilidade Travesti e Transexual. Neste mesmo dia, em 2004, pela primeira vez na história do país, travestis brasileiras entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
E para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o programa Rio Sem Homofobia, um conjunto de políticas públicas para combater a discriminação e promover e cidadania LGBT, lançou neste dia 28, matérias e informativos sobre os direitos civis de travestis e homossexuais, que circularão pela web, bares e locais de convivência deste público e também por delegacias, postos de saúde, escolas e outros órgãos.
A ação do programa é executada através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Segundo o blog do superintendente e coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento: “Entre março e dezembro de 2010 foram 92 protocolos de atendimento a travestis e transexuais, sendo que aproximadamente 60% (ou 55 protocolos de atendimento) dizem respeito à violência. Os demais estão relacionados, principalmente, com a retificação de registro civil (mudança de nome) e busca por outros direitos.”
Em Nova Friburgo, no último dia 11 foi publicada a lei municipal nº 3.892, que proíbe qualquer forma de discriminação a pessoas em razão de sua orientação sexual, e conta ainda com o Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT – Hanna Suzart, que presta atendimento social, jurídico e psicológico para população, amigos e parentes de lésbica, gays, bissexuais e travestis vítimas de homofobia, e funciona na Avenida Alberto Braune 223, centro, antiga rodoviária Leopoldina.
A lei 3.892, entende a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias, também prevê a questão da cidadania trans quando proíbe negar a identificação de pessoas pelo nome social escolhido, quando for expressamente solicitado pelo interessado, como é o caso das travestis no convívio social.
Apesar dos avanços nos últimos anos, não só em termos de mobilizações e políticas públicas, como também na atenção e conquista de espaço na mídia – como no caso da transexual Ariadna, que participou do Big Brother Brasil 11 – travestis e transexuais ainda enfrentam um cenário de discriminação, violência e riscos, conhecidos como vulnerabilidade. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, os números de homicídios aumentam a cada dez dias.
Pesquisas como esta denunciam a urgência na garantia dos direitos e combate a intolerância a que este segmento é exposto diariamente. Além de agredidas, assassinadas e violentadas, as travestis são rotuladas como criminosas, uma situação absurda, que precisa ser revertida urgentemente.
Postagens
