Prefeito sanciona lei que proíbe discriminação contra LGBTs no município

Na última sexta, dia 7, o prefeito de Nova Friburgo em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, recebeu pela manhã, em seu gabinete, representantes municipais da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), ONGs e do Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT - Hanna Suzart, onde sancionou a lei que proíbe a discriminação a pessoas em razão da orientação sexual.

Silvia Furtado, coordenadora do Hanna Suzart, lembrou que a militância organizada dos LGBTs em Nova Friburgo, através de grupos e ONGs, acontece desde 2005, e que o atual governo demonstrou importar-se com esta parcela da população, por diversas ações afirmativas, mas principalmente quando manteve o Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT. Silvia lembrou também que a lei sancionada tem caráter educativo, e que uma vez em vigor, dá ao LGBT a possibilidade de cobrar da justiça seus diretos de cidadão.

O prefeito, que na ocasião assinou a sanção da lei, declarou estar feliz pela oportunidade de corrigir injustiças, lembrando também o caso do concurso de 99. Ele falou sobre a questão da dignidade e as repercussões positivas que a garantia dos direitos dos LGBTs pode vir a ter, como no caso do turismo – hoje o Rio é considerado o melhor destino gay do mundo e a Parada LGBT de São Paulo o maior evento turístico da cidade, atraindo milhares de visitantes de todo mundo, gerando receita e aquecendo a economia da cidade; o que seria uma grande oportunidade para Nova Friburgo, que tem no turismo uma de suas maiores vocações econômicas, e já recebe um grande número de visitantes LGBTs.

Emocionado, Dermeval se declarou sensibilizado à causa, e lembrou que a população deve utilizar ainda mais os espaços conquistados, e aproveitar todo apoio que a prefeitura tem dado, como no caso do Centro de Referência - Hanna Suzart, que conta com atendimento jurídico, social e psicológico para população, familiares e amigos de LGBTs vítimas de homofobia, além de ser um centro irradiador de informações e mobilizações em políticas públicas.

Antônio Costa, representante da ONG Amores lembrou que a proposta de união civil tramita desde 2004 no senado, enquanto que em Nova Friburgo a população LGBT organizada conquistou diversas vitórias em um curto espaço de tempo, lembrando não só a lei em questão, mas as paradas realizadas, capacitações com representantes de ministérios de Brasília, entre outras ações. Antônio declarou ainda que os gays não querem se destacar somente no carnaval, como também não querem apenas respeito, mas, o reconhecimento como profissionais competentes e qualificados que são e direitos a oportunidades iguais.

Lei coíbe as diversas formas de discriminações cometidas contra homossexuais

Apresentada pelo Centro de Referência – Hanna Suzart ao vereador Claudio Damião, a lei entende a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias.

Fica proibido ainda, negar a identificação de pessoas pelo nome social escolhido, quando for expressamente solicitado pelo interessado; como no caso das travestis. Oportunidades iguais de trabalho e a instituição do dia 17 maio como o Dia de Luta Contra Homofobia também estão previstos.