Prefeito sanciona lei que proíbe discriminação contra LGBTs no município

Na última sexta, dia 7, o prefeito de Nova Friburgo em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, recebeu pela manhã, em seu gabinete, representantes municipais da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), ONGs e do Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT - Hanna Suzart, onde sancionou a lei que proíbe a discriminação a pessoas em razão da orientação sexual.

Silvia Furtado, coordenadora do Hanna Suzart, lembrou que a militância organizada dos LGBTs em Nova Friburgo, através de grupos e ONGs, acontece desde 2005, e que o atual governo demonstrou importar-se com esta parcela da população, por diversas ações afirmativas, mas principalmente quando manteve o Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT. Silvia lembrou também que a lei sancionada tem caráter educativo, e que uma vez em vigor, dá ao LGBT a possibilidade de cobrar da justiça seus diretos de cidadão.

O prefeito, que na ocasião assinou a sanção da lei, declarou estar feliz pela oportunidade de corrigir injustiças, lembrando também o caso do concurso de 99. Ele falou sobre a questão da dignidade e as repercussões positivas que a garantia dos direitos dos LGBTs pode vir a ter, como no caso do turismo – hoje o Rio é considerado o melhor destino gay do mundo e a Parada LGBT de São Paulo o maior evento turístico da cidade, atraindo milhares de visitantes de todo mundo, gerando receita e aquecendo a economia da cidade; o que seria uma grande oportunidade para Nova Friburgo, que tem no turismo uma de suas maiores vocações econômicas, e já recebe um grande número de visitantes LGBTs.

Emocionado, Dermeval se declarou sensibilizado à causa, e lembrou que a população deve utilizar ainda mais os espaços conquistados, e aproveitar todo apoio que a prefeitura tem dado, como no caso do Centro de Referência - Hanna Suzart, que conta com atendimento jurídico, social e psicológico para população, familiares e amigos de LGBTs vítimas de homofobia, além de ser um centro irradiador de informações e mobilizações em políticas públicas.

Antônio Costa, representante da ONG Amores lembrou que a proposta de união civil tramita desde 2004 no senado, enquanto que em Nova Friburgo a população LGBT organizada conquistou diversas vitórias em um curto espaço de tempo, lembrando não só a lei em questão, mas as paradas realizadas, capacitações com representantes de ministérios de Brasília, entre outras ações. Antônio declarou ainda que os gays não querem se destacar somente no carnaval, como também não querem apenas respeito, mas, o reconhecimento como profissionais competentes e qualificados que são e direitos a oportunidades iguais.

Lei coíbe as diversas formas de discriminações cometidas contra homossexuais

Apresentada pelo Centro de Referência – Hanna Suzart ao vereador Claudio Damião, a lei entende a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias.

Fica proibido ainda, negar a identificação de pessoas pelo nome social escolhido, quando for expressamente solicitado pelo interessado; como no caso das travestis. Oportunidades iguais de trabalho e a instituição do dia 17 maio como o Dia de Luta Contra Homofobia também estão previstos.

Centro de Referência Hanna Suzart em busca de igualdade

Amine Silvares

Órgão atua em diversos municípios

O Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart (CRR) vem fazendo um importante trabalho para a promoção dos direitos humanos já há algum tempo. Sua atuação é ampla. Atende a Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Macuco, Cordeiro, Sumidouro, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Santa Maria Madalena, Carmo, Trajano de Moraes, Teresópolis e mais toda a Região Norte Fluminense. O Centro oferece atendimento social, psicológico e jurídico a todos que se sentirem inseguros, discriminados ou lesados de alguma forma, sejam da comunidade LGBT, ou familiares e amigos. Casos de violência contra homossexuais são bastante comuns. O preconceito contra gays está arraigado no preconceito contra a mulher – homens que apresentam características comportamentais e sexuais consideradas femininas acabam sofrendo discriminação e violência por, supostamente, se rebaixarem. O preconceito se tornou tão comum que, muitas vezes, passa despercebido. Ele abre o precedente para a violência física. Por isso é tão importante o trabalho do CRR, que conscientiza LGBTs sobre seus direitos, assim como o treinamento de policiais em delegacias para receber as queixas. Jefferson Lanes, advogado do CRR, declarou que “as pessoas ainda têm muito medo não só por estar denunciando a causa da represália, até mesmo pelo atendimento recebido na delegacia”. O CRR trabalha com advogados, assistentes sociais e psicólogos, para amparar da melhor forma possível as vítimas da discriminação e da violência. O treinamento em delegacias para humanizar o atendimento surgiu a partir da necessidade de amparar cidadãos, independentemente da sua sexualidade. De acordo com Elenice Borges, assistente social do CRR, “vamos ao batalhão, o advogado entra em contato com a delegacia. Ano que vem, vamos promover uma capacitação para profissionais de todas as áreas; saúde, educação, justiça. Precisamos fazer a sensibilização dessas pessoas, pois o maior entrave é a discriminação e ela vem de todos os lugares”. De formas distintas, o preconceito afeta jovens e adultos. No caso de estudantes, eles chegam até mesmo a largar os estudos. A violência verbal é a mais comum, e é praticada por colegas, amigos e familiares das vítimas. Alguns casos recentes de violência física contra homossexuais, como o assassinato de uma lésbica em Teresópolis, vêm mantendo o CRR ocupado. A equipe dá apoio à família da vítima, além de acompanhar todo o processo investigativo e o julgamento do acusado de cometer o crime, que foi preso em flagrante.

Câmara Municipal proíbe discriminação sexual

A Câmara Municipal de Nova Friburgo já aprovou o projeto de lei 2273/2009, de autoria do vereador Cláudio Damião, proibindo qualquer forma de discriminação a pessoas por sua orientação sexual. A lei não criminaliza a homofobia, mas garante a homossexuais, bissexuais e transgêneros direitos como o de não ser expulsos de estabelecimentos comerciais por “incomodar” outros clientes com sua sexualidade.

De GLS a LGBT

A sigla GLS evoluiu. De “Gays, lésbicas e simpatizantes”, agora a sigla utilizada é LGBT. Esta mudança aconteceu para incluir bissexuais e transgêneros, que sempre ficaram marginalizados na luta pela igualdade. Além disso, o “L” passou para frente, pois se chegou ao consenso de que até dentro do movimento homossexual as mulheres ficavam em segundo plano.