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Comunicado

Em virtude dos transtornos climáticos ocorridos a partir do dia 11 de janeiro deste ano, o Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT – Hanna Suzart esteve funcionando de forma excepcional, em razão de sua equipe estar voluntariamente prestando assistência à população vitimada pelas chuvas.

Por isso, comunicamos a população LGBT da região, assim como familiares e amigos, que sofreram algum tipo de perda ou transtorno, que já estamos disponíveis, funcionando em horário normal, para atendê-los.

O Hanna Suzart fica na Avenida Alberto Braune 223, centro, Nova Friburgo.

Telefone: (22) 2523 7907 friburgo.lgbt@hotmail.com

Brasil comemora a visibilidade de travestis e transexuais

Nova Friburgo avança na garantia de direitos e cidadania do segmento

“Tá pensando que travesti é bagunça?”, foi com esse protesto que o Brasil conheceu um pouco da dura realidade da vida de travestis e transexuais através do programa Profissão Repórter, exibido pela Rede Globo no dia 25 de maio de 2010. Nem todo segmento trabalha com a prostituição, mas a violência mostrada na cena, infelizmente, é uma constante na vida destes cidadãos.
O dia 29 de janeiro no Brasil é a data em que se comemora a visibilidade Travesti e Transexual. Neste mesmo dia, em 2004, pela primeira vez na história do país, travestis brasileiras entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
E para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o programa Rio Sem Homofobia, um conjunto de políticas públicas para combater a discriminação e promover e cidadania LGBT, lançou neste dia 28, matérias e informativos sobre os direitos civis de travestis e homossexuais, que circularão pela web, bares e locais de convivência deste público e também por delegacias, postos de saúde, escolas e outros órgãos.
A ação do programa é executada através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Segundo o blog do superintendente e coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento: “Entre março e dezembro de 2010 foram 92 protocolos de atendimento a travestis e transexuais, sendo que aproximadamente 60% (ou 55 protocolos de atendimento) dizem respeito à violência. Os demais estão relacionados, principalmente, com a retificação de registro civil (mudança de nome) e busca por outros direitos.”
Em Nova Friburgo, no último dia 11 foi publicada a lei municipal nº 3.892, que proíbe qualquer forma de discriminação a pessoas em razão de sua orientação sexual, e conta ainda com o Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT – Hanna Suzart, que presta atendimento social, jurídico e psicológico para população, amigos e parentes de lésbica, gays, bissexuais e travestis vítimas de homofobia, e funciona na Avenida Alberto Braune 223, centro, antiga rodoviária Leopoldina.
A lei 3.892, entende a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias, também prevê a questão da cidadania trans quando proíbe negar a identificação de pessoas pelo nome social escolhido, quando for expressamente solicitado pelo interessado, como é o caso das travestis no convívio social.
Apesar dos avanços nos últimos anos, não só em termos de mobilizações e políticas públicas, como também na atenção e conquista de espaço na mídia – como no caso da transexual Ariadna, que participou do Big Brother Brasil 11 – travestis e transexuais ainda enfrentam um cenário de discriminação, violência e riscos, conhecidos como vulnerabilidade. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, os números de homicídios aumentam a cada dez dias.
Pesquisas como esta denunciam a urgência na garantia dos direitos e combate a intolerância a que este segmento é exposto diariamente. Além de agredidas, assassinadas e violentadas, as travestis são rotuladas como criminosas, uma situação absurda, que precisa ser revertida urgentemente.

Prefeito sanciona lei que proíbe discriminação contra LGBTs no município

Na última sexta, dia 7, o prefeito de Nova Friburgo em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, recebeu pela manhã, em seu gabinete, representantes municipais da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), ONGs e do Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT - Hanna Suzart, onde sancionou a lei que proíbe a discriminação a pessoas em razão da orientação sexual.

Silvia Furtado, coordenadora do Hanna Suzart, lembrou que a militância organizada dos LGBTs em Nova Friburgo, através de grupos e ONGs, acontece desde 2005, e que o atual governo demonstrou importar-se com esta parcela da população, por diversas ações afirmativas, mas principalmente quando manteve o Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT. Silvia lembrou também que a lei sancionada tem caráter educativo, e que uma vez em vigor, dá ao LGBT a possibilidade de cobrar da justiça seus diretos de cidadão.

O prefeito, que na ocasião assinou a sanção da lei, declarou estar feliz pela oportunidade de corrigir injustiças, lembrando também o caso do concurso de 99. Ele falou sobre a questão da dignidade e as repercussões positivas que a garantia dos direitos dos LGBTs pode vir a ter, como no caso do turismo – hoje o Rio é considerado o melhor destino gay do mundo e a Parada LGBT de São Paulo o maior evento turístico da cidade, atraindo milhares de visitantes de todo mundo, gerando receita e aquecendo a economia da cidade; o que seria uma grande oportunidade para Nova Friburgo, que tem no turismo uma de suas maiores vocações econômicas, e já recebe um grande número de visitantes LGBTs.

Emocionado, Dermeval se declarou sensibilizado à causa, e lembrou que a população deve utilizar ainda mais os espaços conquistados, e aproveitar todo apoio que a prefeitura tem dado, como no caso do Centro de Referência - Hanna Suzart, que conta com atendimento jurídico, social e psicológico para população, familiares e amigos de LGBTs vítimas de homofobia, além de ser um centro irradiador de informações e mobilizações em políticas públicas.

Antônio Costa, representante da ONG Amores lembrou que a proposta de união civil tramita desde 2004 no senado, enquanto que em Nova Friburgo a população LGBT organizada conquistou diversas vitórias em um curto espaço de tempo, lembrando não só a lei em questão, mas as paradas realizadas, capacitações com representantes de ministérios de Brasília, entre outras ações. Antônio declarou ainda que os gays não querem se destacar somente no carnaval, como também não querem apenas respeito, mas, o reconhecimento como profissionais competentes e qualificados que são e direitos a oportunidades iguais.

Lei coíbe as diversas formas de discriminações cometidas contra homossexuais

Apresentada pelo Centro de Referência – Hanna Suzart ao vereador Claudio Damião, a lei entende a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias.

Fica proibido ainda, negar a identificação de pessoas pelo nome social escolhido, quando for expressamente solicitado pelo interessado; como no caso das travestis. Oportunidades iguais de trabalho e a instituição do dia 17 maio como o Dia de Luta Contra Homofobia também estão previstos.

Centro de Referência Hanna Suzart em busca de igualdade

Amine Silvares

Órgão atua em diversos municípios

O Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart (CRR) vem fazendo um importante trabalho para a promoção dos direitos humanos já há algum tempo. Sua atuação é ampla. Atende a Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Macuco, Cordeiro, Sumidouro, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Santa Maria Madalena, Carmo, Trajano de Moraes, Teresópolis e mais toda a Região Norte Fluminense. O Centro oferece atendimento social, psicológico e jurídico a todos que se sentirem inseguros, discriminados ou lesados de alguma forma, sejam da comunidade LGBT, ou familiares e amigos. Casos de violência contra homossexuais são bastante comuns. O preconceito contra gays está arraigado no preconceito contra a mulher – homens que apresentam características comportamentais e sexuais consideradas femininas acabam sofrendo discriminação e violência por, supostamente, se rebaixarem. O preconceito se tornou tão comum que, muitas vezes, passa despercebido. Ele abre o precedente para a violência física. Por isso é tão importante o trabalho do CRR, que conscientiza LGBTs sobre seus direitos, assim como o treinamento de policiais em delegacias para receber as queixas. Jefferson Lanes, advogado do CRR, declarou que “as pessoas ainda têm muito medo não só por estar denunciando a causa da represália, até mesmo pelo atendimento recebido na delegacia”. O CRR trabalha com advogados, assistentes sociais e psicólogos, para amparar da melhor forma possível as vítimas da discriminação e da violência. O treinamento em delegacias para humanizar o atendimento surgiu a partir da necessidade de amparar cidadãos, independentemente da sua sexualidade. De acordo com Elenice Borges, assistente social do CRR, “vamos ao batalhão, o advogado entra em contato com a delegacia. Ano que vem, vamos promover uma capacitação para profissionais de todas as áreas; saúde, educação, justiça. Precisamos fazer a sensibilização dessas pessoas, pois o maior entrave é a discriminação e ela vem de todos os lugares”. De formas distintas, o preconceito afeta jovens e adultos. No caso de estudantes, eles chegam até mesmo a largar os estudos. A violência verbal é a mais comum, e é praticada por colegas, amigos e familiares das vítimas. Alguns casos recentes de violência física contra homossexuais, como o assassinato de uma lésbica em Teresópolis, vêm mantendo o CRR ocupado. A equipe dá apoio à família da vítima, além de acompanhar todo o processo investigativo e o julgamento do acusado de cometer o crime, que foi preso em flagrante.

Câmara Municipal proíbe discriminação sexual

A Câmara Municipal de Nova Friburgo já aprovou o projeto de lei 2273/2009, de autoria do vereador Cláudio Damião, proibindo qualquer forma de discriminação a pessoas por sua orientação sexual. A lei não criminaliza a homofobia, mas garante a homossexuais, bissexuais e transgêneros direitos como o de não ser expulsos de estabelecimentos comerciais por “incomodar” outros clientes com sua sexualidade.

De GLS a LGBT

A sigla GLS evoluiu. De “Gays, lésbicas e simpatizantes”, agora a sigla utilizada é LGBT. Esta mudança aconteceu para incluir bissexuais e transgêneros, que sempre ficaram marginalizados na luta pela igualdade. Além disso, o “L” passou para frente, pois se chegou ao consenso de que até dentro do movimento homossexual as mulheres ficavam em segundo plano.

Câmara aprova lei que proíbe discriminação contra LGBTs na cidade

O Projeto recebeu aprovação de 8 dos 10 vereadores que votaram

Seguindo a tendência nacional de reconhecimento dos direitos que garantem a plena cidadania de gays, lésbicas, bissexuais e travestis, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou nesta terça, dia 14, o projeto de lei que proíbe qualquer forma de discriminação a pessoas em razão de sua orientação sexual.

O projeto de número 2.273 de 2009, idealizado pelo movimento LGBT de Nova Friburgo e apresentado pelo vereador do Partido dos Trabalhadores, Claudio Damião, proíbe e pune, no âmbito municipal, medidas contra a dignidade, decoro, reputação, integridade, saúde e liberdade desta parcela da comunidade.

A lei entende ainda a discriminação, além da violência física, psicológica, sexual e patrimonial, o constrangimento, preterimento ou diferenciação nos atendimentos, e ainda, veiculação ou publicação, pela imprensa ou pela internet, através de textos, símbolos, emblemas, ornamentos, áudio, vídeo, fotografias ou qualquer outro instrumento que induza a práticas preconceituosas ou discriminatórias.

Importante ressaltar que o projeto de lei aprovado está em conformidade com a Constituição Federal e a lei estadual 3406 de 15 de maio de 2000, que já está em vigor, e que pune, de forma administrativa, tais práticas discriminatórias.

A votação que ocorreu na Câmara Municipal dos Vereadores de Nova Friburgo sem nenhum comunicado ou divulgação aos órgãos, entidades e grupos interessados aprovou o projeto citado por 8 dos dez votos. Tendo partido os dois votos contrário do vereador Edson Flávio e do Vereador Isaque Demani, que recentemente ocupou o cargo de Secretário de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, ambos do Partido da República.

A lei aprovada depende agora somente da sanção do Prefeito para em seguinte ser regulamenta pelo poder executivo, podendo entrar em vigor já em 2011. O Centro Regional de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart será o órgão fiscalizador para receber a denúncia e garantir o cumprimento da lei.

Festa Visibilidade

Festa Visibilidadedia 18/12/2010 às 23h, na rua Papa Pio XII, nº 245 - em Teresópolis -
Shows de Xaxu Calicata, Iven Le Blanc.
Dance e dark room
Informações (21) 9967 4803, ou pelo e-mail, luccferrasso@hotmail.com

Mutirão de Assistência Social em Conselheiro Paulino

Em função da semana do dia internacional dos direitos humanos, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, promoveu um mutirão para divulgação de seus serviços na área social, nesta quarta, dia 08, na praça de Conselheiro Paulino, dás 9h às 16h.

Na ocasião esteve pressente o Balcão de Empregos, Centro de Referência da Mulher, Centro Regional de Promoção da Cidadania LGBT – Hanna Suzart, Centro de Referência de Assistência Social de Conselheiro Paulino e o Programa Bolsa Família, informando e orientando a população local.

Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho têm como missão garantir a cidadania da população friburguense, principalmente os de baixa renda e aqueles que vivem em situações de vulnerabilidade; e que em breve, o mutirão irá atender outras localidades do município.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em todo mundo comemora-se no dia 10 de dezembro o dia internacional dos direitos humanos, devido a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948; que tem como objetivo garantir o direito e a dignidade do ser humano, e é o fundamento principal da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Relatório de ações em Teresópolis

No dia 26/11/2010, o assessor jurídico do Hanna Suzart, Jefferson Lanes e a psicóloga Sula Dutra, estiveram na residência do usuário Sérgio Vinicius, no município de Teresópolis, que foi vítima de homofobia. Os técnicos se interaram a respeito do andamento do caso na delegacia. Sérgio recebeu atendimento psicológico e pré-agendamento de uma nova visita.

Em seguida a equipe se dirigiu a Secretaria de Segurança Pública de Teresópolis para uma reunião com o secretário, Jefté Laet, para discutir ações de combate à homofobia na cidade. A mídia local, através do jornal Diário de Teresópolis, esteve presente registrando o encontro e entrevistando Jefferson e Sula sobre a atuação do Centro de Referência na cidade.

A psicóloga ainda aproveitou a passagem pela cidade e prestou atendimento a usuária Moa, transsexual que iniciou o tratamento para realização da cirurgia de transgenitalização com apoio e orientação do Centro de Referência.

Os profissionais estiveram ainda na casa de Rosângela, irmã de Cristiane Brígido – lésbica morta por espancamento em um bar da cidade em julho deste ano – para prestarem atendimento jurídico e psicológico e informar o andamento do processo referente ao caso. Uma nova visita a Rosangela também ficou pré-agendada.